As decisões que marcaram 2011

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Muitas foram as decisões do Superior Tribunal de Justiça em 2011 que puseram fim a discussões judiciais ao mesmo tempo em que geraram grandes debates, especialmente no Direito de Família, onde algumas tiveram bastante impacto na sociedade. Entre elas destacamos o provimento de um recurso interposto por duas mulheres que pretendiam celebrar casamento civil homoafetivo. O STJ entendeu por maioria de votos que a dignidade da pessoa humana não se modifica com a opção sexual do indivíduo, não podendo a sexualidade servir de argumento para excluir famílias da proteção jurídica do Estado (decisão na íntegra). 

Outra decisão de grande repercussão foi a concessão da guarda de menor ao avô materno. O STJ considerou que deve prevalecer o interesse do menor que, no caso em análise, juntamente com sua mãe residia com o avô e dele era dependente, além de prestigiar a relação de afeto construída entre o avô e a criança (decisão na íntegra).

O STJ também julgou outra questão polêmica decidindo pela impossibilidade de existirem duas uniões estáveis simultâneas. O Ministro Relator afirmou que não se pode conferir legalidade à uniões que não se revestem dos requisitos legais a ela aplicáveis, tal qual a fidelidade.  Porém isso deve ser feito dentro dos limites da legalidade, como, por exemplo, reconhecer a existência de uma sociedade de fato, determinando a partilha dos bens deixados pelo falecido, desde que demonstrado, em processo específico, o esforço comum em adquiri-los“, assinalou o Ministro Raul Araújo (decisão na íntegra).

Em 2012 começamos muito bem o ano judiciário com a decisão do STF sobre a possibilidade do CNJ investigar os magistrados .

Esperemos que importantes decisões sejam proferidas neste ano para melhor solução dos conflitos e desenvolvimento de nossa sociedade.